O que é um passivo ambiental
Um passivo ambiental representa a responsabilidade por todos os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população por conta das ações do homem, geralmente, relacionado à manipulação inadequada de materiais e substâncias perigosas. Até mesmo um terreno baldio pode apresentar passivos ambientais se for usado pela comunidade como ponto de descarte de resíduos.
Importância da investigação de passivo ambiental
Antes de comprar um imóvel, é recomendado que seja feita uma investigação de passivo ambiental para verificar se existe algum tipo de contaminação causada por atividades antigas. A investigação torna a negociação mais segura, pois ela pode comprovar que o imóvel está livre de qualquer contaminação, ou ainda, apontar as soluções no caso de detectar algum problema.
A Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental também é solicitada pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA no processo de renovação da Licença de Operação – LAO de uma unidade industrial. Por isso, para o bom andamento do processo é necessário o desenvolvimento de um bom estudo de passivo, gerando maior segurança para o órgão ambiental e para o empreendedor.
Como é feito o processo de avaliação e investigação
As investigações de passivos ambientais no Brasil seguem as diretrizes da Resolução CONAMA 420/2009, que determina procedimentos e normas técnicas para a realização de todas as ações necessárias e valores de referência para comparação com os resultados.
Além disso, os Órgãos Ambientais estaduais também podem determinar procedimentos mais restritivos e específicos para a investigação de passivo ambiental em seus territórios.
Como normas técnicas de avaliação e investigação de passivos ambientais, se tem a ABNT NBR 15.515 – Passivo Ambiental em solo e água subterrânea que, por sua vez, é subdividida em 3 etapas, onde o avanço das atividades da investigação depende da conclusão da etapa anterior.
As normativas da ABNT são:
• ABNT NBR 15.515-1 “Avaliação Preliminar”
• ABNT NBR 15.515-2 ‘Investigação Confirmatória”
• ABNT NBR 15.515-3 “Investigação Detalhada”
As informações obtidas na etapa de Investigação Detalhada devem ser utilizados na Avaliação de Risco, ABNT NBR 16209:2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas, que tem o objetivo de verificar se há prejuízo real ao meio ambiente ou ameaça à saúde humana, além indicar possíveis intervenções para eliminar o risco, como medidas de isolamento da substância química ou remediação ambiental.
